Solenidade com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, da governadora Suely Campos e de representante do município de Pacaraima formalizou, no início da tarde deste domingo, 14, no Núcleo do Ministério da Saúde em Roraima, o Plano Gestor Tripartite para Ação de Gestão dos Imigrantes – Plano Integrado de Ação para Saúde em Roraima e Fluxo de Assistência à Saúde nos Abrigos de Boa Vista.
Elaborado em conjunto pelo Ministério da Saúde, Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e prefeituras de Boa Vista e de Pacaraima, o objetivo do Plano Gestor é orientar e organizar o setor, para atender ao fluxo migratório e também à população local.
Ao mencionar a importância do Plano, a governadora Suely Campos destacou a sobrecarga de atendimentos na rede estadual de saúde. “Esse Plano estabelece a responsabilidade dos entes e isso é muito importante, porque hoje o Estado está sobrecarregado. Em nosso hospital de referência, o HGR, 75% da linha verde e da linha azul são atendimentos que deveriam ser ofertados nos postos de saúde. No município de Boa Vista, que compõe 65% da população do Estado, nos deparamos com esse quadro: Não existe oferta e sobrecarrega o HGR”, ressaltou Suely Campos.
Ela salientou também o trabalho do ministro Ricardo Barros e a necessidade de novos recursos para manutenção do sistema estadual de saúde. “Ricardo Barros foi o ministro que mais apoiou a saúde de Roraima, mas não pude deixar de mencionar que, todos os meses, registramos um déficit de R$ 2,4 milhões no custeio da média e alta complexidade. Nosso Estado vive uma situação peculiar. Para não prejudicar a população, assumimos a gestão dos hospitais de Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, Caroebe, Bonfim, Normandia, Pacaraima, Maloca da Barata e Santa Maria do Boiaçu. Nos demais municípios, a gestão é compartilhada. Em Boa Vista, os postos de saúde não funcionam adequadamente e 80% do atendimento no Pronto Socorro e na Policlínica Cosme e Silva é de pacientes da atenção básica. Aumentamos para 18% os gastos com a saúde, empossamos mais 1433 servidores, mas ainda assim os recursos são insuficientes pelo impacto causado pelo atendimento aos nossos irmãos venezuelanos. Espero que agora, com esse plano, a Prefeitura assuma seu papel para que possamos proporcionar a saúde que nossa população merece”, destacou.
O ministro, Ricardo Barros, que está pela sexta vez no Estado desde que assumiu, em maio de 2016, incluiu em sua agenda também uma visita pela manhã ao Hospital Délio de Oliveira Tupinambá em Pacaraima.
“É a segunda vez que visitei o hospital de Pacaraima. A primeira foi logo no início da imigração de venezuelanos. A governadora se comprometeu a reformar o hospital e nós a equiparmos. A unidade está reformada e equipada. Tem 140 funcionários e precisa aumentar a resolutividade, ou seja, precisa resolver mais lá os problemas e mandar menos pessoas para os hospitais de referência”, disse.
Ricardo Barros falou também da importância do Plano Gestor. “O plano integrado servirá para clarear as responsabilidades de cada ente na atenção à saúde dos imigrantes e também dos roraimenses. Com isso, vamos poder saber com clareza de quem cobrar cada uma das ações que não estejam suficientemente atendidas. Municípios são responsáveis pela atenção básica; o Estado pela média e alta complexidade. A Capital tem gestão plena, portanto tem também responsabilidade na média e alta complexidade”, explicou.
Ele ressaltou ainda os investimentos destinados ao Estado. “Aumentamos o teto aqui do Estado em um milhão de reais por mês. Repassamos R$15 milhões para a capital, Boa Vista, pra estruturar melhor a atenção básica e repassamos recursos para todos os municípios, além de ambulâncias e vans. No total, são R$ 170 milhões, especialmente de emendas parlamentares, que estão alocados em todos os municípios de Roraima, cada um fazendo sua parte, tudo funcionará melhor”, pontuou.
O secretário estadual de Saúde, Paulo Linhares, acredita na melhoria do atendimento com o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano Gestor. “Esse plano foi construído pelo Ministério, pelo Estado e pelas prefeituras. Quando você organiza o fluxo de atendimento e os entes passam a cumprir esse fluxo pré-estabelecido, temos uma melhor atenção; que beneficia não apenas a população migrante venezuelana, mas toda a população. Então, é de suma importância que tenhamos assinado esse Plano. Esperamos que todos os entes envolvidos possam cumpri-lo”, disse.
Afinada com os discursos da governadora e do ministro da Saúde, a secretária de Saúde de Pacaraima, Kira Gomes, também frisou a relevância da definição de atribuições para garantir mais eficiência no atendimento. “Pacaraima é a porta de entrada dos imigrantes e precisávamos da concepção desse plano fixo, estabelecido pra cada um realizar determinada ação. Você sabendo o que precisa fazer, já desafoga cada um dos outros entes”, afirmou.
O Plano determina 17 ações e atribui a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipais, com estabelecimento de prazo para realização. As ações estão sendo efetivadas desde 2017.
Entre as principais ações estabelecidas no Plano, algumas já foram efetuadas e outras estão em andamento. Entre as ações já praticadas, estão: orientações com cartilhas e informativos bilíngues; capacitação de profissionais da saúde; fornecimento de equipamentos para o hospital de Pacaraima e aumento do teto da MAC (repasses para Roraima do limite Financeiro de Média e Alta Complexidade).
Estão em andamento: fornecimento de insumos e vacinas; intensificação das ações de vigilância das doenças e agravos; inquérito epidemiológico da população migrante de rua e abrigada e implementação de consultório de rua em Boa Vista e Pacaraima.
Os repasses para Roraima do Teto MAC, recurso para custear as ações de média e alta complexidade, aumentaram em R$ 1 milhão a partir de agosto de 2017. Mesmo com o aumento, a Sesau continua com um déficit de aproximadamente 37% entre o que produz e o que recebe para financiar procedimentos. O teto passou de 3,6 milhões para R$ 4,6 milhões, mas a produção chega a R$ 7 milhões, variando de acordo com cada mês.
A disparidade entre o valor recebido pela MAC e o total produzido perdura por vários anos, segundo a Sesau, e cresceu devido à demanda excessiva nas unidades de saúde, considerando o aumento populacional acima da média nacional e a demanda vinda de outros países, sobretudo por causa da migração de venezuelanos registrada desde 2016.
Somente em 2016, dos quase 100 mil atendimentos realizados em Roraima, incluindo os municípios de Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí e Pacaraima, 7.457 foram pacientes venezuelanos. Esse número cresceu em 2017, aumentando quase 60%, com atendimento de 15.768 imigrantes venezuelanos em unidades de saúde do Estado.
Nos três abrigos instalados em Roraima, um em Pacaraima e dois em Boa Vista, existem atualmente 1.380 venezuelanos acolhidos, 480 CRI (Centro de Referência ao Imigrante), no bairro Pintolândia, 520 no abrigo do barro Tancredo Neves e 380 na unidade de Pacaraima.
CONVÊNIOS – Foram assinados também dois convênios entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e o Corpo de Bombeiros de Roraima, para capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado e de agentes da Defesa Civil estadual, que cuidam dessa população. São R$ 4,5 milhões, sendo um convênio de R$ 4 milhões e outro de R$ 500 mil.
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